PARA QUE SERVE UM PRESIDENTE NUMA REPÚBLICA?

Sempre que em Portugal se inicia mais uma campanha eleitoral para a Presidência da República regressa ao âmago do debate político nacional a questão dos poderes do Presidente. Durante décadas gastou-se muita tinta e muita saliva sobre a verdadeira importância do primeiro magistrado da nação, sem nunca responder a uma pergunta que, ainda hoje, inquieta muitas cidadãs e cidadãos portugueses: Para que serve um Presidente numa República?

Imbuídos pelos modelos francês e alemão, os primeiros republicanos portugueses revelaram a sua preferência, desde muito cedo, por um sistema onde o Presidente fosse uma figura de Estado nomeada pelo parlamento com um mandato fixo, segundo a Constituição, e não escolhido, apenas por pertencer a uma determinada família ou providência divina, derivada de uma lenda ou de um acontecimento que estivesse na origem de uma nação e de um povo, como acontecia com o regime monárquico. Noventa e oito anos depois é curioso verificar como esse “pensamento monárquico” ainda vigora na mente subconsciente da maioria da nossa classe política e da nossa sociedade.

Mas será que nós vivemos numa “república monárquica” ou numa “monarquia republicana”? Num regime semipresidencialista strito sensu como o nosso, os pontos em comum entre Monarquia e República são diversos. Senão vejamos: nos termos do artigo 139º da CRP, o Presidente da República possui um poder importante que é o direito de veto, aplicado quando o principal magistrado da nação entende que determinada lei apresentada pelo parlamento é inconstitucional. Julgam que isso só acontece num regime semipresidencialista? Errad0! Nos termos do art. 10º da Carta Constitucional (a lei fundamental da Monarquia Constitucional, que foi abolida com a implantação da República e a promulgação da Constituição de 1911), os reis da Monarquia Constitucional possuía um poder idêntico chamado “Poder Moderador” que também conferia o direito de veto por parte do rei sobre as leis do parlamento, caso elas fossem contra o espírito da Carta Constitucional. Nos termos do art.136º, e) da CRP, o Presidente da República pode dissolver o parlamento. A sério? Mas isso é o que o art.74, nº3 da Carta Constitucional também conferia aos reis da Monarquia Constitucional! Nos termos do art.137º, j) CRP o Presidente da República pode conferir condecorações, nos termos da lei, e exercer a função de grão-mestre das ordens honoríficas portuguesas. Verdade? Mas esse também era um dos poderes dos reis da Monarquia Constitucional, segundo a Carta Constitucional! O Presidente da República compete ratificar os tratados internacionais e nomear embaixadores. Palavra? Mas os reis da Monarquia Constitucional também podiam, segundo a carta! O Presidente da República pode convocar extraordinariamente o parlamento e marcar o dia das eleições. A sério? Mas os reis da Monarquia Constitucional também podiam, segundo a Carta Constitucional! Num sistema semipresidencialista, o Presidente da República é apenas o chefe de Estado e das Forças Armadas: Chefia o Estado mas não governa. Palavra? E os reis da Monarquia Constitucional eram o quê, para além de figuras supra-partidárias e símbolos do regime? Nos termos da alínea f do artigo 137 da CRP, o Presidente da República pode “indultar e comutar penas, ouvindo o governo”. Curioso: Essa não era a moldura penal usada pelos “Déspotas esclarecidos” dos regimes Absolutistas e pelos ditadores absolutos, como forma de demonstração do seu poder arbitrário, perante o seu povo? Num Estado de Direito, não devia vigorar a divisão dos poderes e a independência dos Tribunais no cumprimento das penas, que é um princípio sagrado do Direito Penal. Deve um Presidente da República, que pode até mesmo não ser um licenciado em Direito considerar inocente um arguido que um tribunal considerou culpado?

Mais: num país pobre como Portugal, justifica-se as regalias e os “séquitos presidenciais” aquando das suas visitas de estado ao estrangeiro, como aconteceu durante os dois mandatos presidenciais do Dr. Mário Soares, qual Luís XIV pavoneando-se com o seu “séquito real” no estrangeiro como um monarca se tratasse? Fosse qual fosse o tipo de democracia, um Presidente da República não deveria dar um verdadeiro exemplo de “ética republicana” perante o resto do mundo? Ou será que em democracia também existem “vacas sagradas” às quais tudo se tolera, tudo é permitido?

Estas e mais algumas questões reflectem o quanto incongruente e paradoxal é o “Híbrido” Semipresidencialismo português (isto, para não falar do mundial). Um sistema que conferiu a Portugal uma estabilidade política incerta (em 32 anos de “democracia” tivemos cerca de DEZASSETE governos constitucionais) e de coabitação dúbia e ambígua, como aconteceu no tempo em que o Dr. Pedro Santana Lopes era primeiro-ministro de Portugal, feita em nome de uma “paz podre” e de um acordo tácito entre os principais partidos do actual regime, simplesmente interessados em manter e gerir o poder pelo poder, e não resolver os principais problemas dos portugueses e salvaguardar os interesses da nação.

Um república que represente verdadeiramente os seus cidadãos e se comporte como uma genuína “Res Pública”, como definia Platão, e não como uma miscelânea de dois regimes, completamente diferentes um do outro, precisa de uma figura que, não só represente e chefie o Estado a que preside como tenha plenos poderes para resolver os problemas do seu povo, não só através do “dom da palavra” e das “presidências abertas”, digo, “roteiros de inclusão”, mas sim de verdadeiros poderes executivos, capazes de executar as reformas ou as medidas necessárias para fazer levantar o prestígio de uma nação e de um povo, que vai fazer nove séculos de História. E essa figura só pode ser o Presidente da República: Um presidente da República eleito por sufrágio universal directo e secreto a chefiar o Estado e o governo de uma nação de quatro em quatro anos, com limitação de dois mandatos, (com direito a um vice-presidente, que o represente aquando das suas visitas de estado ao estrangeiro ou o substitua por demissão, condenação ou por morte), não só confere uma maior estabilidade política como também uma maior legitimidade política e a confirmação do verdadeiro ideal democrático: o ideal que qualquer cidadão ou cidadã possa chegar ao cargo político que possui os poderes para decidir os destinos do seu país e do seu povo, independentemente ou não do apoio de uma força ou de um conjunto de forças políticas partidárias.Não é à toa que nos E.U.A, os americanos considerem os seus presidentes os “funcionários do povo” ou “os funcionários públicos nº1”. Precisamente por eles depositarem apenas numa única figura de estado um poder que apenas deve vir do povo, pelo povo e apenas para o povo, e não do partido, pelo partido e apenas pelo partido, como acontece nas democracias semipresidencialistas e parlamentares.

ACERCA DA VITÓRIA DE SALAZAR NO CONCURSO "GRANDES PORTUGUESES" NA RTP

Muito tem sido discutido, com ou maior coerência e racionalidade, sobre a Vitoria de uma das mais polémicas figuras portuguesas do Século XX português. António de Oliveira Salazar, símbolo da Ditadura Corporativista que marcou Portugal durante o tempo em que governou os destinos do nosso país durante mais de trinta e seis anos. Homem que sempre proibiu a Democracia e condicionou a liberdade ao seu povo, acabou por vencer, de forma bastante expressiva, para desespero de alguns saudosistas dos tempos do PREC e não conformados por já não se acharem os "Apóstolos da verdade", apenas segundo a versão das suas cartilhas ideológicas, um concurso recheado de polémicas e debates bastante animados, que indirectamente reacenderam o gosto pela História e a reflexão sobre o ensino da História de Portugal e sobre o civismo(?) na nossa terceira República Partidocrata e Semipresidencialista.

Hoje, em vez de escrever um comentário sobre esse caso que tantos ódios e paixões tem despertado ultimamente, gostaria de mostrar um comentário de um advogado que escreveu para o jornal O DIABO, no dia 3 de Abril deste ano: No final, irão perceber a razão.

Com a devida vénia do jornal O DIABO

A PRESENÇA DE SALAZAR

"Houve um Portugal do Estado Novo
dentro e fora do País, e esse Portugal
foi o último que se assumiu e viveu
como um destino"

EDUARDO LOURENÇO

O professor António de Oliveira Salazar morreu pelas nove horas e quinze minutos do dia 27 de Julho de 1970.
Esteve no governo de Portugal desde 27 de Abril de 1928, como ministro das finanças primeiro, e como Presidente do Conselho de Ministros desde 5 de Julho de 1932.
Apesar de, sobre o seu desaparecimento deste mundo terem já decorrido mais de 36 anos, cada vez se fala mais dele, continua o seu nome a ser invocado e nunca o foi tanto, como nos tempos que correm.
Após a Revolução de 1974, procurou-se diabolizar a sua memória. Salazar passou a ser culpado e responsabilizado por todas as malfeitorias do regime, carregando a sua memória com todos os ódios e rancores dos próceres e militantes do reviralho, como dos conversos fanáticos de última hora.
Ao regime do Estado Novo e ao seu mentor, passaram a ser assaltados todas as malfeitorias, sem que desse tempo transparecesse algo de útil ou de benéfico.
Aqueles que, de maior idade, fizeram percurso das suas vidas nos tempos e sob a tutela política do regime passado que conservaram a integridade da memória e a lucidez do raciocínio, souberam que não era assim e logo acusaram o logro. Os mais jovens, a quem na sociedade e na escola, comunicação social e manuais de História impingiram mentiras ocultando a verdade dos factos, deturpando passados e memórias, embarcando nele, de consciências violentadas.
Uma propaganda constante, intensiva e feroz, determinou a atribuição de todos os qualitativos detestáveis ao Estado Novo e ao seu maior responsável, numa campanha cerrada de rancores e de ódios, como o país já não via desde a Viradeira de 24 de Fevereiro de 1777 quando, com a morte de D.José I, se abateram sobre o ministro Sebastião José de Carvalho e Mello, agora caído em desgraça, todas as maldições dos perseguidos de outrora e triunfantes de agora.
Na Viradeira de 1974 sucedeu o mesmo. Foi exorcizado o regime vencido e caídos em desgraça, foram perseguidos os governantes vivos e amaldiçoada a memória dos mortos.
Passou a estar na moda, a ser correcto e de bom tom, proclamar a maldade sistemática do passado, tecer loas à novidade, adorar o regime novo, venerar a democracia formal e invocar prisões, torturas e perseguições. Quem não tivesse estado preso, ou, pelo menos, sido vítima de alguma carga polícia em correrias ou arruaças de antes de 25/04, nem era bom cidadão, nem pessoa de bem, nem digno de respeito ou consideração social e, muito menos, aceitável em função administrativa pública ou privada.
Com o tempo, tudo se foi modificando.
Os portugueses começaram a aperceber-se das inverdades e dos logros, das trapaças e das fraudes que lhes tinham sido impingidas.
E tão baixo desceu a consideração da gente comum pelos seus governantes, que passou a ser corrente ouvir-se nas rua e nos cafés, nos mercados e nos transportes públicos, o comentário escarninho, dito e repetido, mas dorido de que "nem dez salazares endireitam isto". "Isto", é o Portugal pós-Abrilino.
Os portugueses começaram a lembrar-se dos tempos em que seus pais, com o seu salário, bastavam ao sustento da casa e suas mães, no lar doméstico, com os prodígios de zelos e poupanças governavam a economia caseira, proviam às necessidades da família educavam a prole, acompanhavam as crianças e os velhos.
E começaram a comparar com os tempos posteriores em que o salário do pai, tornado insuficiente. obrigou a mãe a sair para o trabalho deixar os filhos entregues a si próprios e, ainda assim, a família, todos os meses a correr ao banco e à usura, para levantar e gastar o novo salário antes de o ganhar e de o receber e de tal modo a entrar na espiral de crédito em que as prestações se acumulam vencidas e não pagas e os velhos são armazenados em lares de tão parcas condições como altos preços.
Lembram-se ainda os portugueses da tão difamada Mocidade Portuguesa que orientava e estimulava a juventude de então para actividades ao ar livre e de contacto com a natureza e comparam a entrega dos jovens de agora à sedução da vida nocturna, das discotecas, das bebidas fortes, das drogas estimulantes, dos alucinogénicos, das madrugadas corridas de bar em bar e de aventura em aventura, na tentação da violência e do crime, gratuitos (ou não).
Lembram-se os portugueses da velha História, Ilustrada, dos seus livros de leitura, segundo a qual em família modesta e honrada, de pai, mãe e filho, o pai sai para o trabalho da lavoura e de lá regressa com belo e suculento cacho de uvas que oferece à mulher em gratidão pelos seus cuidados domésticos. A mulher, comovida e agradecida, não toca no cacho de uvas e dá-o ao filho, para que o coma na escola. O míudo, pensando que quem merece a uvas é o pai, trabalhador esforçado e dedicado, não lhes toca e oferece-as ao progenitor. E assim rodou o belo cacho de uvas pela família, cada um se privando delas em proveito do outro.
Se o tema fosse tratado hoje, sê-lo-ia de modo bem diferente. A lição diria que as uvas tinham sido comidas pelo primeiro que as apanhou, deixando os restos para os outros limparem.
Com efeito, a paradigmas de esforço, de ternura e de altruísmo, sucederam outros de comodismo, de consumismo e de egoísmo.
Hoje, os filhos exigem dos pais e estes dos filhos, o que uns e outros, não podem, nem sabem, dar-se reciprocamente. As escolas, são meros percursos para justificar diplomas sem valor prático. Era, indubitavelmente, maior o somatório de conhecimentos em quantidade, em qualidade e em utilidade, de um português saído da antiga instrução primária que hoje se diz equivaler ao quarto ano de escolaridade, do que o de qualquer contemporâneo com diploma do décimo segundo ano.
E a comprová-lo, aí está o renovado interesse actual pelos velhos livros de instrução primária, reeditados, que se exibem e vendem nas livrarias de todo o país, ostentando os símbolos da Mocidade Portuguesa.
Meio Século Depois!
Lembram-se, os portugueses da respeitabilidade, cultura, maneiras, prudência dos governantes de outros tempos e comparam com os estadistas de agora, saídos das simpatias partidárias e dos jogos de influências políticas.
E lembram-se, particularmente do Presidente do Conselho de outrora, inteligente, discreto, modesto, recolhido, a estudar com dúvida e a realizar com a fé e comparam com os primeiros ministros de agora, fátuos, impulsivos, levianos, mediáticos, a berrar e a gesticular em aparições quotidianas, a prometerem felicidades futuras e a concretizarem desgraças presentes.
E lembram-se de quando o país, em 1940, doze escassos anos após a Revolução, se apresentou com o orçamento equilibrado, a moeda desvalorizada, fartas reservas de moeda e ouro, as finanças refeitas, a economia restaurada, a celebrar em paz, com pompa e circunstância na Grande Exposição do Mundo Português, os seus 800 anos de independência (1140) e os 300 anos da Restauração da sua independência (1640), ao tempo em que além fronteiras explodia tragicamente a guerra que havia de destruir cidades inteiras, matar e inutilizar milhões de seres humanos e que, por fim dividiria o mundo entre potências do Oriente e do Ocidente, sob a ameaça, que se mantém, de destruição maciça.
Comparam os portugueses, aquela exposição com a recente Expo Internacional (que foi chic pronunciar-se Echxpó), em que o país se endividou para exibir pavilhões estrangeiros e jorros de água e de que restam mamarrachos de betão, centros comerciais, cafés e restaurantes, a minimizar derrapagens financeiras. Ao contrário, da Grande Exposição do Mundo Português de 1940, ficaram para a posteridade, o monumento das Descobertas, as Docas de Belém, a Praça do Império, o Museu de Arte Popular, tudo pago e saldado a pronto, pelo tesouro nacional.
Lembram-se os portugueses dos tempos em que deixavam as chaves nas portas e deambulavam, em total segurança, a qualquer hora do dia ou da noite, pelas ruas, praças e jardins das suas terras. E comparam com os assaltos, os roubos, os sequestros e agressões que os vitimam agora, sem protecção eficaz e sem reparação capaz.
E lembram-se os portugueses de quando os seus soldados eram chamados a pegar em armas apenas para defender as terras que eram suas e agora fazem em defesa de terras alheias.
E lembram-se de quando tinham, ao pé da porta, médico e hospital e as crianças nasciam nas suas cidades, vilas e aldeias, quando agora se morre à espera das ambulâncias e se nasce nelas.
Por tudo isso - e muito mais poderia invocar-se, é natural que os portugueses tenham caído em si, que compararem o passado com o presente e que constatem quanto perderam, na realidade, em suficiência e identidade, sob a tutela de uma classe política nada esclarecida, vazia de ideias, indisciplinada, desordeira, sôfrega e insaciável, que, depois de desbaratar o pecúlio da Nação lhe trocou a alma a patacos e a colocou sob os interesses dúbios e as ordens prepotentes dos unionistas magnatas de Bruxelas.
No domínio da Plutocracia sob mascarada democrática, não há pois que estranhar, que os portugueses, desiludidos e angustiados, se virem cada vez mais para o passado, recordem o honesto e notável estadista que saiu do poder tão pobre quanto nele entrou após 40 anos de Governo A BEM DA NAÇÃO.
Não obstante a pertinácia com que os políticos e historiadores fanáticos e tendenciosos se têm afadigado, em vão, em denegrir o estadista e a sua época, não admira que o povo nas ruas e nos cafés, nos mercados e nos transportes, invoque cada vez com maior frequência e devoção, o seu nome, que a figura do homem e do governante seja tratada em artigos de imprensa e em livros de grandes tiragens e edições sucessivas e que os portugueses avalizem a memória do seu falecido Presidente do Conselho com o seu voto, sempre que a oportunidade se proporciona.
Não quer isto dizer que desejem o impossível regresso de Salazar nas circunstâncias nacionais e mundiais presentes. Nem sequer o falecido estadista se entenderia com elas.
Salazar teve o seu tempo e a sua época e as suas circunstâncias. O modo como as viveu e enfrentou, merece o reconhecimento e a gratidão dos portugueses. Por isso respeitam a sua memória, fazendo-o simultâneamente, como homenagem ao passado saudoso e como protesto contra a bagunçada actual.
Deste modo, e só deste modo, Salazar está ainda presente na memória do povo, mais de 36 anos depois de morto e a repousar fisicamente na modesta campa do cemitério do Vimieiro sob a humilde campa A.O.S.
E tudo é assim, para desespero da nossa pobre e petulante classe política e para alimento da descabelada fúria dos indigentes detractores, incapazes de sentirem e de entenderem a alma do Povo, cujo património usurparam.

GODINHO GRANADA, ADVOGADO 3- 04-2007

Fica à vossa reflexão

DEMOCRACIA? QUAL DEMOCRACIA?

“A tirania serve-se ordinariamente do arbítrio, mas quando é necessário ela sabe ultrapassá-lo.”

Alexis de Tocqueville in “Da Democracia na América”


De uma forma concisa e simples, assim pensava Alexis de Tocqueville, Magistrado francês, enviado para os E.U.A a fim de conhecer o funcionamento do seu sistema prisional em 1831, num livro, escrito entre 1835 a 1840, onde manifesta a sua admiração e reflexão sobre o modelo liberal-democrático Norte-Americano, que considerava muito mais equilibrado que os sistemas políticos saídos das Revoluções Liberais Europeias, e o desenvolvimento político, económico, social e cultural de uma jovem nação que ousou defrontar a mais poderosa superpotência económica e militar do mundo na altura, a Grã-Bretanha, e mostrar o seu poder e influência ao mundo que, por um lado, duvidou das suas capacidades, e por outro lado, enalteceu as suas ideias, princípios e valores.

Radicais mas nunca incoerentes e ultrapassadas, as ideias extraídas do pensamento deste simples Magistrado francês, hoje, uma referência obrigatória no pensamento liberal mundial, retratam problemas e levantam questões sobre o futuro das democracias num mundo capitalista, materialista e individualista como é o mundo actual. É impressionante como um homem do século XIX foi capaz fazer um retrato tão profundo da América, assim como foi capaz de exprimir ideias tão concretas e polémicas sobre o mundo contemporâneo que ainda hoje permaneçam actuais, mesmo estando o autor em causa e o mundo actual separados por dois séculos de distância, levantando questões como a questão que me levou a escrever o título deste artigo e citar este autor tão polémico e, ao mesmo tempo, tão actual, como foi Alexis de Tocqueville no seu tempo: SERÁ QUE ACTUALMETE VIVEMOS NUMA DEMOCRACIA?

Para quem acabou de ler esta pergunta, poderá pensar que a questão não se coloca, por considerá-la um absurdo ou até mesmo uma ousadia colocá-la, trinta e dois anos (vai fazer trinta e três anos, em Abril deste ano) depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 e a consolidação da “Democracia”, após o contra-golpe (falhado) do 25 de Novembro de 1975, a promulgação da Constituição da República Portuguesa e das primeiras eleições “livres e democráticas” em 1976. Contudo, o meu propósito em colocá-la não é fazer, de forma alguma, uma provocação infundada, mas antes um convite ao(s) caro(s) leitor(es) deste blog a uma profunda reflexão acerca de um conjunto de dúvidas pertinentes com a pergunta em questão.

Se consultarmos um dicionário e encontrarmos a palavra “Democracia” encontraremos certamente plasmado, de uma forma genérica, a seguinte definição: “forma de governo em que a autoridade emana do povo.” Conceito esse, que serviu de mote a uma célebre frase de Abraham Lincon, no seu célebre discurso, proferido em Gettysburg em 1863: “Democracia é o poder do povo, pelo povo e para o povo”. Ora, se numa Democracia, o governo detém legitimidade e autoridade de um poder emanado pelo povo, quando este é chamado às urnas nos períodos eleitorais, como posso considerar democracia um regime em que os cidadãos votam em Representantes que, maioria deles não conhece, só liga aos seus eleitores quando chegam as campanhas eleitorais e apenas respondem pela vontade e decisões dos partidos que os apoiaram, mesmo quando essas vontades e decisões vão contra muitos dos desejos, esperanças e necessidades dos eleitores que votaram nesses mesmos representantes? Será a vontade dos partidos políticos mais importante que a vontade do povo numa Democracia?

Se Democracia é um regime fundado na liberdade de imprensa, como é que eu posso considerar livre, um país que permite formas indirectas de auto-censura nos meios de Comunicação Social, levando jornalistas muitas vezes a abandonar as suas carreiras ou recorrendo a chantagens psicológicas sob a forma de ameaça de despedimento e convites a outros órgãos de comunicação social e empresas do sector à não-contratação de um jornalista que nada mais fez que o seu dever de cidadão em denunciar a mentira e divulgar a verdade? Como posso chamar Democracia ,um regime que não permite em certos talk-shows televisivos o princípio do contraditório, chegando mesmo a permitir jornalistas e moderadores a fazer comentários parciais, deturpando a imparcialidade e isenção que deviam ter num debate que se deseja sério e conclusivo? Como posso chamar Democracia um regime que não “sonda” sondagens de opinião que demonstram pseudo-Estados de graça a governos de certa cor política, num momento em que o país atravessa uma grave crise e uma grande contestação social contra um governo que em tudo mentiu, pouco ou nada cumpriu e prejudica constantemente o seu próprio povo, ou mesmo não investiga certos órgãos de comunicação social por utilizarem comentadores que nada mais fazem do que simplesmente defender as opções do governo e do regime? Será que não existem opiniões contrárias numa Democracia?

Se Democracia é um regime fundado na liberdade política e no respeito, defesa e igualdade de direitos dos cidadãos, como posso considerar Democracia um regime aonde directórios partidários decidem sobre matérias que deviam ser da única e exclusiva competência e vontade de cada cidadão como as candidaturas a cargos públicos (autarca, deputado, primeiro-ministro ou Presidente da República), independente de pertencer a uma força política ou não, chegando mesmo a censurar e ostracizar candidaturas espontâneas e independentes, que desafiam a vontade dos dirigentes partidários para os cargos públicos, a que concorrem por direito, como aconteceu com a candidatura de independentes como Manuela Magno e de Manuel Alegre em 2005? SÓ OS PARTIDOS POLÍTICOS É QUE DEVEM TER O MONOPÓLIO DA DEMOCRACIA?

Se Democracia é um regime fundado na igualdade e respeito pelos direitos dos cidadãos, como o direito de participação cívica na vida da polis (Comunidade), ou seja, na vida política, então como é possível admitir violações claras e repugnantes de direito de antena a candidatos de partidos/movimentos minoritários ou (quase) inexistentes nas sondagens, nos debates políticos e nos frente-a-frente eleitorais, por parte de certos órgãos de Comunicação Social, nomeadamente canais de televisão que, em nome da guerra de audiências e de sondagens ambíguas e duvidosas, apenas convidam os candidatos das principais forças políticas representadas na Assembleia da República, ou então, os líderes dos principais partidos políticos portugueses do famigerado “Bloco Central”? Será a Comunicação Social, o “Quinteto fantástico” dos cinco grandes partidos políticos portugueses representados na A.R ou, mais propriamente, os dois partidos do “Bloco Central” mais importantes que o País, a Democracia e o Povo Português?

Se Democracia é um regime pautado pela livre participação cívica activa na vida política e pela concorrência, como posso chamar democrático, um país aonde se assistem a verdadeiros plebiscitos eleitorais em associações públicas dos mais variados tipos (Ex. Partidos, Sindicatos, Clubes desportivos, Cooperativas Associações cívicas, etc.), permitindo a existência de candidaturas únicas, umas por vontade da direcção, outras por vontade de uma pessoa só, negando pela coação ou pressão política, muitas vezes fundamentadas em estatutos com normas profundamente antidemocráticas, fidelidade partidária ou associativa cega, candidaturas independentes alternativas, apenas pelo facto de serem alternativas às actuais direcções e políticas exercidas por essas mesmas direcções que não concordam? Estará a liberdade estatutária, as direcções dessas associações e candidatos únicos acima da Democracia e dos direitos e Conquistas que Abril trouxe (ou deveria ter trazido) para Portugal e para os Portugueses?

Se mudança e alternância são sinónimos de Democracia e a Política é uma missão de tempo limitado e de acesso a todas as gerações, como poderei chamar democracia um regime que permite uma duração ilimitada nos mandatos dos detentores dos cargos públicos e associativos, gerando situações de caciquismo, autoritarismo, conformismo e estagnação em certas associações, governos nacionais, regionais e autárquicos? Será que resignação, comodismo, conformismo e caciquismo novos sinónimos a acrescentar ao conceito enciclopédico de Democracia, tal como a conhecemos?

Se Democracia é um regime pautado na dignidade e respeito pela justiça, lei, ética e vontade de povo, que dizer de um regime que conclui e arquiva processos penais para as calendas gregas, inventa desculpas processuais, maioria injustificadas, e entraves burocráticos absurdos para desresponsabilizar um Estado que não dá o exemplo e a imagem de um genuíno Estado de Direito e de pessoa de bem para a Sociedade que representa, bem como desresponsabilizar um governo que mente e não cumpre e uma classe política que não ouve nem representa os cidadãos que a elegeram, mesmo quando estes, pessoal e livremente apresentam as suas queixas sob a forma de petições contra acções injustas do Estado contra os seus interesses e o interesse de Portugal, uma Democracia?

Será Democracia um regime em que a mentira é mais importante que a verdade? Será Democracia um regime que permite que a classe política e certos grupos da sociedade Portuguesa considerados “intocáveis” façam o que bem lhes apetece fazer, sem que o povo tenha uma palavra a dizer e uma acção a fazer?

Quando uma democracia tolera que a mentira substitua a verdade no debate político e o favor substitua o mérito é quase como dizer que está a cavar a sua própria sepultura ou então abrir uma porta para o regresso da Tirania. E quando um regime exige a supremacia cega e intolerante dos interesses do Estado sobre o indivíduo, não tenhamos medo em chamar esse regime pelo seu verdadeiro nome: Fascismo. Afinal de contas, com tantas interrogações e contradições que a nossa III República apresenta, creio que qualquer cidadão sensato faria na mesma a questão que coloquei neste blog:

DEMOCRACIA? QUAL DEMOCRACIA?


O PROFETA LUSITANO

ABORTO: A SOLUÇÃO QUE NÃO SE DISCUTE

"Para se ser livre, o primeiro mandamento é viver"

henri louis bergson
(1869 - 1941)

Extensos rios de tinta e de saliva escorrerram ao longo das últimas décadas acerca de um problema controverso que parece carecer de uma solução pacífica à vista: o Aborto. Mesmo despois do "Não" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (um nome "pomposo" para esconder das "mentes mais sensíveis" o verdadeiro nome do problema) ter vencido com uma margem significativa o "sim" na referendo, obrigando as portuguesas e os portugueses a irem a votos neste domingo, dia 11 de Fervereiro, pronunciando-se mais uma vez sobre este assunto tão polémico e complexo.

Na altura em que eu estava na Universidade e surgiu o debate à volta da questão do Aborto, aquando do primeiro referendo realizado em Portugal sobre esta matéria (e, por acaso, a primeira experiência realizada sobre este instituto jurídico, instituicionalizado pela revisão da Constituição da (III) República Portuguesa de 1997), muitas foram as discussões e afirmações que ouvi de cada um dos meus colegas, apoiantes opostos de cada uma das facções, mas houve já nessa altura algumas questões que ficarão a meu ver em aberto, e é sobre elas que eu gostaria de refletir neste momento.

Quando começa a vida? Que há vida desde a concepção, no sentido em que todas as céluluas são formas de vida é um facto que não merece contestação a nenhum médico ou biólogo. Nas primeiras 24 horas após a fecundidade, nasce o zigoto, uma nova identidade genética que. se tiver condi9ções para se desenvolver, dará origem a um novo indivíduo.

Ora, sendo certo que, no momento da fecundação, surge um ser humano em potência, deverá ser-lhe conferido o mesmo o mesmo estatuto de protecção ética e jurídica que a um ser humano de facto?

É certo que o entendimento dominante do Direito em Portugal, como no resto do mundo ocidental, que não penaliza o Aborto e o homicídio da mesma maneira deriva da ideia de evolução gradual da actualização da vida embrionária, algo defendido pelo filósofo Paul Ricoeur em 1990, sugerindo que, para definir vida humana, se acrescentassem ao critério biológico os conceitos de limiar e desenvolvimento, ou seja, o respeito pela vida embrionária deverá ter graus de actualização. É por isso que, quando uma mulher tem um aborto espontâneo ou médico, não é dado ao feto o mesmo tratamento que a criança, não havendo lugar a funeral, excepto nas fases mais avançadas da gravidez.

É essa ideia de "Estatuto Progressivo" que faz com que a lei trate o embrião como um objecto, nomeadamente na investigação científica, e, por outro lado, que outros valores sociais, como o direito da mulher à autodeterminação reprodutiva se sobreponham ao direito à vida do embrião, que não é absoluto.

Outra corrente dominante da biologia do desenvolvimento defende que o factor diferenciador do homem em relaçãoaos outros seres é o seu cérebro. É ele que confere-nos a razão, a consciência e a capacidade de pensar e de criar, de nos relacionarmos com os outros e de sentirmos emoções. Ora, se, em termos jurídico-penais, o termo da vida humana verifica-se com a cessação definitiva das funções do cérebro, ou dito de outra maneira, da falência das funções neocorticiais, e os primeiros neurónios formam-se por volta do 30.º dia, entre as oito e as dez semanas, estabelecendo-se alguns circuitos motores que originam reacções do tipo reflexo, sendo certo que só se pode falar em funcionabilidade do cérebro, só a partir das vinte e quatro semanas, será que poderemos falar em vida humana, se estivermos perante um feto com apenas dez semanas?

À parte dos problemas éticos e sociais, para não falar dos económicos, sobretudo quando falamos dos negócios paralelos que centenas de clínicas e casas particulares fazem à custa do Aborto Cladestino (que, na minha opinião, vai sempre existir, que o "sim" ou o "não" vençam no próximo dia 11 de Fevereiro), existiu sempre uma questão que ainda ninguém discutiu a sério: A pena aplicada ao crime de Aborto.

Uma vez que os defensores do "Sim" consideram que a despenalização é injusta e degradante pelo facto de mulheres que praticam abortos serem levadas á barra do tribunal, mesmo que pessoalmente não concordem com a prática do Aborto, e os defensores do "Não" utilizarem como argumento de justificação à sua oposição à despenalização da interrupção voluntária da Gravidez, o "Sacrosanto" Direito à Vida, apesar de entendenrem que não gostariam de ver mulheres na cadeia pela prática do crime de Aborto, entendendo que a pena do crime em causa é inadequada para este caso ENTÃO MUDE-SE A PENA!

Em vez de defenderem uma despenalização de um acto que, torno a repetir, não resolve o problema do Aborto Clandestino, uma vez que o próprio Ministro da Saúde, Correia de Campos, garantiu que o SNS não vai comparticipar os custos dos Abortos Legais em estabelecimentos de Saúde Públicos nem vai garantir o sigilo de identidade das mulheres que praticarem Abortos, obrigando essas mesmas a recorrer a Clínicas privadas nacionais ou estrangeiras e, para as mulheres que não têm grandes rendimentos, Casas particulares disfarçadas de Clínicas Clandestinas, aonde são praticados Abortos sem o mínimo de condições de Higiene e de Segurança, levando a uma ameaça de crescimento de uma cultura de desresponsabilização por parte da mulher com a concepção da vida humana e com o respeito pela integridade da evolução de um candidato a ser vivo que não pediu para nascer mas duvido que, alguma vez, pedisse a sua morte, ou, no caso dos defensores do "Não" defenderem um princípio, que não é absoluto para todos os casos, e manterem uma aparente preocupação e hipocrisia para com as mulheres que são julgadas pelo crime de Aborto, achando que a pena de prisão não é a forma mais adequada de sancionar e precaver este acto, então era unirem ambos os movimentos os esforços para uma efectiva campanha de mudança da pena de prisão, actualmente existente para o crime de Aborto, para uma pena Comunitária, como há uns tempos atrás foi defendido pelo Dr. Bagão Félix e pelo Prof. Dr. Freitas do Amaral.

Em vez de punir uma mulher pela prática do crime de Aborto de acordo com os limites e condições da lei de 1984, ou seja, com uma pena de prisão até aos três anos, punam essa mulher com uma pena exemplar: Em vez de Prisão, uma mulher que aborte passa a fazer um trabalho comunitário exemplar, servindo de auxiliar de parteiras em maternidades portuguesas. É uma medida pedagógica e exemplar que não humilha a mulher e obriga-a a refletir e a ganhar maior responsabilidade sobre o acto que praticou.

O Profeta Lusitano

P.S: Já agora, se por razões económicas e socias uma mulher deve Abortar, o que dizer de uma mulher que Aborta, só porque descobriu que o sexo do seu bébé não lhe agradava, ou Aborta porque lhe apetece, apesar da aprovação do pai biológico (ou sociológico) em cuidar dessa criança quando nascer, ou Aborta para vender a placenta aonde estava o seu futuro rebento para clínicas que fazem negócios ilegais com empresas de cosmética...acham que o direito dela também é absoluto?

Fica ao vosso critério.

MOVIMENTO POR UMA NOVA REPÚBLICA

“Não há futuro para os que não pensam nele”

Galsworthy

Portuguesas e Portugueses:

A 25 de Abril de 1974, Portugal assistiu a um acontecimento que marcou para sempre a sua vida e o seu futuro. Após quarenta e oito anos aprisionados a uma ditadura que isolou, censurou e reprimiu a sua vontade, os portugueses libertaram-se das amarras que os prendiam aos pilares de um regime político ditatorial e obsoleto e voltaram a respirar paz e liberdade: valores fundamentais para a constituição de um povo e de uma nação no mundo, e resolveram pelas suas mãos mudar o destino deste país com cerca de nove séculos de história e construir um Portugal novo, das cinzas do regime que Salazar e Caetano impôs durante cerca de meio século.
Nos anos que se seguiram, os portugueses encheram o peito com promessas de esperança e de mudança para uma vida melhor, por um país mais feliz, mais orgulhoso do seu novo rosto e diferente do país que outrora se habituaram a ver durante séculos e séculos, por um futuro que esperavam encontrar num regime que julgavam representar os seus interesses mais concretos e os seus sonhos mais ambiciosos. Viram na descolonização, um corte radical com o passado e na integração na Europa comunitária, hoje união Europeia, um retorno à casa e à família que sempre fizeram parte.
No momento em que escrevo estas linhas, tenho ao meu lado a nossa Constituição da República Portuguesa, este bocado de papel elaborado pelos deputados da Assembleia Constituinte, eleita a 25 de Abril de 1975, pais fundadores da Democracia Moderna Portuguesa que hoje nos governa e representa, e reconheço-a, não apenas a nossa Constituição mas a invenção “Constituição” enquanto lei fundamental de uma nação, como uma das mais espantosas realizações da História da Humanidade. Eu, como tantos outros, sou constantemente obrigado a perguntar a mim próprio como conseguirão os povos, nomeadamente os seus deputados, eleitos como representantes, no meio de climas de forte agitação social e económica, sob pressões mais imediatas – reunir uma tão grande percepção do futuro emergente, escutando os sons distantes do amanhã, pressentiram que uma nova civilização estava prestes a morrer e outra a nascer.
Chego à conclusão de que fostes levados a isto, pais fundadores da Democracia Portuguesa e Militares de Abril, de que fostes compelidos, arrastados pela força suprema dos acontecimentos, receando o colapso de um governo ineficaz, paralisado por princípios inapropriados e por estruturas obsoletas.
Raramente, tão majestoso trabalho foi feito por homens de temperamentos tão profundamente divergentes – homens brilhantes, antagónicos e egotistas – homens apaixonadamente devotados a diversos interesses regionais e económicos, mas a terríveis “ineficiências” de um governo existente, que se reuniram e propuseram outro radicalmente novo, baseado em princípios surpreendentes.
Ainda hoje esses princípios me impressionam, como impressionam incontáveis milhões de pessoas à volta do planeta.
Quero agradecer a todos vós, heróis, reis e revolucionários mortos, em especial aos capitães de Abril e aos militares que a 25 de Novembro de 1975, apercebendo-se que Portugal corria o perigo de passar para uma ditadura Comunista, ameaçando a jovem Democracia Portuguesa, prestes a cortar o seu cordão umbilical mal fosse promulgada a Lei fundamental, que selaria definitivamente a 3.ª República, e realizadas as primeiras eleições livres e democráticas para a escolha dos representantes da nação, do Presidente da República e do governo de Portugal, como acabou por acontecer no ano seguinte. Agradeço-vos por terem me possibilitado 31 anos de vida como cidadão português, sob um governo de leis, e não de homens, e particularmente aquele valioso capítulo da nossa prezada Constituição da República Portuguesa, dedicada aos direitos, liberdades e garantias, que me permitiu, na verdade, escrever o que se segue sem medo de repressão.
O que devo agora escrever pode facilmente ser mal compreendido pelos meus conterrâneos, alguns considerá-lo-ão, sem dúvida, sedicioso. No entanto, é verdade dolorosa que estou convencido seria rapidamente apreendida por vós: PORTUGAL E A DEMOCRACIA ENCONTRAM-SE EM PERIGO!
Portugal e a Democracia que vós implantastes depois da Revolução, encontram-se mergulhados na mais grave crise da História de Portugal. Uma crise não só sentida no bolso do cidadão Português mas também sentida na sua alma: Os partidos políticos que vós tolerastes e concedeste a Liberdade de formação e consolidação na política nacional abonaram-se e abusaram do poder que vós devolvestes ao seu verdadeiro e genuíno titular e senhor do seu destino que é o povo português, violando alguns dos princípios da nossa constituição, subvertendo por diversas vezes direitos, liberdades e garantias dos seus militantes e as regras do jogo democrático, tal como o sufrágio directo, universal e secreto e a liberdade de expressão e a liberdade política em nome de um fidelidade partidária encapotada para proteger directórios partidários controlados por uma elite política irresponsável, incompetente, antipatriota e corrupta, preocupada mais em garantir as regalias e privilégios que elas próprias criaram para si mesmas, cargos para pessoas da sua condição, afinidade ou parentesco e proteger interesses de organizações supranacionais e interesses alheios aos interesses da nação e do povo português, e alguns dos princípios mais elementares de uma democracia que é a liberdade política de acesso ao poder por parte de cada cidadão, independentemente da sua simpatia ou não por uma determinada força política.
Para não obstante, em vez de uma democracia multipluralista e universal, vivemos hoje num sistema político massificador, permissível a maiorias absolutas de um dos dois partidos que hoje constituem o chamado “Bloco Central de Interesses” de uma área política que em pouco ou nada divergem no modelo que apresentaram nos últimos anos para Portugal e para os portugueses, e que está na génese da grave situação de crise e decadência que o país atravessa.
Com o 25 de Abril, os portugueses acreditaram que a justiça seria uma realidade concreta e inalienável nas suas vidas e o Estado, um exemplo de ética, responsabilidade e segurança, nos respeito pelos seus deveres e na defesa dos seus direitos, liberdades e garantias. É vergonhoso verificar que os 32 anos depois da Revolução da Liberdade, Portugal ainda possuir um sistema judicial moroso, excessivamente formalista e burocrático, incapaz e ineficiente em fazer da justiça uma realidade sentida por todos os portugueses, e um Estado macrocéfalo, corrupto, negligente, fraco, incompetente e irresponsável, no cumprimento das suas funções e obrigações e na defesa dos direitos dos seus cidadãos.
Na mente dos eleitos pelo nosso povo, começou a germinar um pensamento economicista, frio e calculista, capaz de cortar o acesso a bens e serviços fundamentais as necessidades do povo português, pondo em causa a sua confiança, é certo que o futuro e algo que não é garantido porque é algo que ainda não existe, mas também é verdade que um regime que não crie condições para ajudar os seus cidadãos a construir os seus sonhos, é também um regime sem futuro.
Não é só na política que assisto ao desfile da decadência nacional. A decadência também aparece quando assisto ao desenvolvimento de um sistema capitalista pseudo – liberal, que tolera fusões empresariais perigosas para o funcionamento do mais importante e sagrado instrumento de desenvolvimento da economia de mercado que é a livre concorrência, e a cartelização de preços por parte de monopólios e oligopólios, tolerados pela actual 3.ª República, em bens essenciais para a população portuguesa como o pão ou a gasolina. A decadência também encontro num sistema fiscal injusto, pesado, arbitrário e punitivo, para quem investe e trabalha, e tolerante para quem nada faz e prefere viver à custa do Estado e dos cidadãos que trabalham e pagam os seus impostos, sem contribuir nada nem para si nem para a sociedade e o país onde vive, protegido por uma legislação laboral rígida e obsoleta na promoção do emprego, e incoerente na promoção dos interesses dos trabalhadores portugueses.
A decadência também encontro, num sistema de ensino como o sistema de ensino português, que não estimula o gosto do ensino por parte dos docentes e o gosto por aprender por parte dos alunos, bem como não prepara os nossos jovens para o mundo do trabalho e para a vida em sociedade.
A decadência também encontro, na degradação daquela que eu considero como a primeira célula de Democracia existente no mundo que é a família, vilipendiada por impostos, laxismo e negligência dos cônjuges na educação dos filhos e transmissão de afecto e valores fundamentais para a construção do seu carácter e personalidade, minada por uma mentalidade ancestral de mediocridade, laxismo, conformismo, pessimismo, inveja e superficialidade, alimentada por uma cultura de plástico fundada no voyerismo, no narcisismo egocêntrico e no niilismo existencialista aonde nada existe e nada se acredita ou se persegue, alimentado por Estado Decadente e negligente do seu papel ético de formação cívica e cultural do cidadãos que representa e por uma comunicação social abertamente decadente, superficial e calculista, amordaçada pelas amarras do poder económico e político, rendida ao culto da “notícia – escândalo”, da estatística e da sondagem, subvertendo o seu papel de transmitir a verdade e de promoção da cultura e da identidade dos país e do mundo.
Sabíeis melhor do que nós o sabemos hoje, que nenhum governo, nenhum sistema político, nenhuma Constituição, nenhuma carta ou Estado é permanente e que tão – pouco as decisões do passado podem obrigar o futuro para sempre. E também que um governo concebido para uma civilização não pode servir adequadamente a outra.
Tereis compreendido, portanto, por que motivo até a Constituição da República Portuguesa precisa de ser alterada – para não reduzir o Orçamento de Estado, mas sim para alargar o capítulo dos direitos, liberdades e garantias, tomando em conta ameaças à liberdade inimagináveis no passado, e para criar uma estrutura de governo completamente nova, capaz de tomar decisões inteligentes e democráticas necessárias à nossa sobrevivência num mundo novo.
Não trago nenhum modelo fácil para a Constituição de amanhã. Desconfio daqueles que pensam ter já as respostas quando ainda estamos a tentar formular as perguntas. Mas chegou a altura de imaginarmos alternativas completamente novas, de discutirmos, discordarmos, debatermos e concebermos, a partir do solo, a arquitectura democrática do amanhã.
Não num espírito de cólera ou dogmatismo, não num espasmo súbito e impulsivo, mas sim através da mais vasta consulta popular e de pacífica participação pública, precisamos de nos reunir para reconstruir Portugal e refundar uma nova e verdadeira democracia.
Thomas Jefferson, um dos pais fundadores de um dos berços da democracia Contemporânea, os E.U.A, numa reflexão amadurecida, declarou:
“Alguns homens olham para as Constituições com santimonial reverência e consideram-nas como a arca da aliança, tão sagrada que não devem ser tocadas, atribuem aos homens da era precedente uma sabedoria mais do que humana e acham que o que eles fizeram não deve ser emendado (…) não sou, de modo algum, defensor de mudanças frequentes e não experimentadas em leis e constituições (…) mas também sei que as leis e as instituições devem andar de mãos dadas com o progresso da mente humana (…) à medida que se fazem novas descobertas, novas verdades se revelam e se os modos e as opiniões mudam com a mudança das circunstâncias, as instituições também devem avançar e acompanhar os tempos.”
Por essa sabedoria, acima de tudo agradeço também a outros heróis e revolucionários internacionais como Thomas Jefferson, que ajudou a criar o sistema que tão bem serviu de modelo e exemplo para muitos para muitos países durante tanto tempo e que deve agora, por sua vez, morrer e ser substituído.
Dito isto, pretendo com este manifesto, inaugurar este blog, que mais que um mero diário on-line de um português patriota, democrata e preocupado com o futuro do seu país e do seu povo, pretendo transformá-lo num verdadeiro espaço livre de troca de ideias, opiniões, críticas e sugestões vindas de quem quiser participar de livre e espontânea vontade. Fazer deste blog um fórum aberto a todos os cibernautas que amam este país e o seu povo como ninguém e desejam uma alternativa a esta 3.ª República Partidocrata e semi-presidencialista que nos governa e (quase nada) nos representa há mais de trinta e dois anos e a concretização de uma nova democracia presidencialista, ética, responsável, feita de cidadãos para cidadãos e não de partidos e corporações para partidos e corporações, baseada na ética e pela liberdade de cada indivíduo, ao serviço de Portugal e dos Portugueses denominada QUARTA REPÚBLICA.

O moderador e autor deste blog:

O PROFETA LUSITANO