“A tirania serve-se ordinariamente do arbítrio, mas quando é necessário ela sabe ultrapassá-lo.”
Alexis de Tocqueville in “Da Democracia na América”
De uma forma concisa e simples, assim pensava Alexis de Tocqueville, Magistrado francês, enviado para os E.U.A a fim de conhecer o funcionamento do seu sistema prisional em 1831, num livro, escrito entre 1835 a 1840, onde manifesta a sua admiração e reflexão sobre o modelo liberal-democrático Norte-Americano, que considerava muito mais equilibrado que os sistemas políticos saídos das Revoluções Liberais Europeias, e o desenvolvimento político, económico, social e cultural de uma jovem nação que ousou defrontar a mais poderosa superpotência económica e militar do mundo na altura, a Grã-Bretanha, e mostrar o seu poder e influência ao mundo que, por um lado, duvidou das suas capacidades, e por outro lado, enalteceu as suas ideias, princípios e valores.
Radicais mas nunca incoerentes e ultrapassadas, as ideias extraídas do pensamento deste simples Magistrado francês, hoje, uma referência obrigatória no pensamento liberal mundial, retratam problemas e levantam questões sobre o futuro das democracias num mundo capitalista, materialista e individualista como é o mundo actual. É impressionante como um homem do século XIX foi capaz fazer um retrato tão profundo da América, assim como foi capaz de exprimir ideias tão concretas e polémicas sobre o mundo contemporâneo que ainda hoje permaneçam actuais, mesmo estando o autor em causa e o mundo actual separados por dois séculos de distância, levantando questões como a questão que me levou a escrever o título deste artigo e citar este autor tão polémico e, ao mesmo tempo, tão actual, como foi Alexis de Tocqueville no seu tempo: SERÁ QUE ACTUALMETE VIVEMOS NUMA DEMOCRACIA?
Para quem acabou de ler esta pergunta, poderá pensar que a questão não se coloca, por considerá-la um absurdo ou até mesmo uma ousadia colocá-la, trinta e dois anos (vai fazer trinta e três anos, em Abril deste ano) depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 e a consolidação da “Democracia”, após o contra-golpe (falhado) do 25 de Novembro de 1975, a promulgação da Constituição da República Portuguesa e das primeiras eleições “livres e democráticas” em 1976. Contudo, o meu propósito em colocá-la não é fazer, de forma alguma, uma provocação infundada, mas antes um convite ao(s) caro(s) leitor(es) deste blog a uma profunda reflexão acerca de um conjunto de dúvidas pertinentes com a pergunta em questão.
Se consultarmos um dicionário e encontrarmos a palavra “Democracia” encontraremos certamente plasmado, de uma forma genérica, a seguinte definição: “forma de governo em que a autoridade emana do povo.” Conceito esse, que serviu de mote a uma célebre frase de Abraham Lincon, no seu célebre discurso, proferido em Gettysburg em 1863: “Democracia é o poder do povo, pelo povo e para o povo”. Ora, se numa Democracia, o governo detém legitimidade e autoridade de um poder emanado pelo povo, quando este é chamado às urnas nos períodos eleitorais, como posso considerar democracia um regime em que os cidadãos votam em Representantes que, maioria deles não conhece, só liga aos seus eleitores quando chegam as campanhas eleitorais e apenas respondem pela vontade e decisões dos partidos que os apoiaram, mesmo quando essas vontades e decisões vão contra muitos dos desejos, esperanças e necessidades dos eleitores que votaram nesses mesmos representantes? Será a vontade dos partidos políticos mais importante que a vontade do povo numa Democracia?
Se Democracia é um regime fundado na liberdade de imprensa, como é que eu posso considerar livre, um país que permite formas indirectas de auto-censura nos meios de Comunicação Social, levando jornalistas muitas vezes a abandonar as suas carreiras ou recorrendo a chantagens psicológicas sob a forma de ameaça de despedimento e convites a outros órgãos de comunicação social e empresas do sector à não-contratação de um jornalista que nada mais fez que o seu dever de cidadão em denunciar a mentira e divulgar a verdade? Como posso chamar Democracia ,um regime que não permite em certos talk-shows televisivos o princípio do contraditório, chegando mesmo a permitir jornalistas e moderadores a fazer comentários parciais, deturpando a imparcialidade e isenção que deviam ter num debate que se deseja sério e conclusivo? Como posso chamar Democracia um regime que não “sonda” sondagens de opinião que demonstram pseudo-Estados de graça a governos de certa cor política, num momento em que o país atravessa uma grave crise e uma grande contestação social contra um governo que em tudo mentiu, pouco ou nada cumpriu e prejudica constantemente o seu próprio povo, ou mesmo não investiga certos órgãos de comunicação social por utilizarem comentadores que nada mais fazem do que simplesmente defender as opções do governo e do regime? Será que não existem opiniões contrárias numa Democracia?
Se Democracia é um regime fundado na liberdade política e no respeito, defesa e igualdade de direitos dos cidadãos, como posso considerar Democracia um regime aonde directórios partidários decidem sobre matérias que deviam ser da única e exclusiva competência e vontade de cada cidadão como as candidaturas a cargos públicos (autarca, deputado, primeiro-ministro ou Presidente da República), independente de pertencer a uma força política ou não, chegando mesmo a censurar e ostracizar candidaturas espontâneas e independentes, que desafiam a vontade dos dirigentes partidários para os cargos públicos, a que concorrem por direito, como aconteceu com a candidatura de independentes como Manuela Magno e de Manuel Alegre em 2005? SÓ OS PARTIDOS POLÍTICOS É QUE DEVEM TER O MONOPÓLIO DA DEMOCRACIA?
Se Democracia é um regime fundado na igualdade e respeito pelos direitos dos cidadãos, como o direito de participação cívica na vida da polis (Comunidade), ou seja, na vida política, então como é possível admitir violações claras e repugnantes de direito de antena a candidatos de partidos/movimentos minoritários ou (quase) inexistentes nas sondagens, nos debates políticos e nos frente-a-frente eleitorais, por parte de certos órgãos de Comunicação Social, nomeadamente canais de televisão que, em nome da guerra de audiências e de sondagens ambíguas e duvidosas, apenas convidam os candidatos das principais forças políticas representadas na Assembleia da República, ou então, os líderes dos principais partidos políticos portugueses do famigerado “Bloco Central”? Será a Comunicação Social, o “Quinteto fantástico” dos cinco grandes partidos políticos portugueses representados na A.R ou, mais propriamente, os dois partidos do “Bloco Central” mais importantes que o País, a Democracia e o Povo Português?
Se Democracia é um regime pautado pela livre participação cívica activa na vida política e pela concorrência, como posso chamar democrático, um país aonde se assistem a verdadeiros plebiscitos eleitorais em associações públicas dos mais variados tipos (Ex. Partidos, Sindicatos, Clubes desportivos, Cooperativas Associações cívicas, etc.), permitindo a existência de candidaturas únicas, umas por vontade da direcção, outras por vontade de uma pessoa só, negando pela coação ou pressão política, muitas vezes fundamentadas em estatutos com normas profundamente antidemocráticas, fidelidade partidária ou associativa cega, candidaturas independentes alternativas, apenas pelo facto de serem alternativas às actuais direcções e políticas exercidas por essas mesmas direcções que não concordam? Estará a liberdade estatutária, as direcções dessas associações e candidatos únicos acima da Democracia e dos direitos e Conquistas que Abril trouxe (ou deveria ter trazido) para Portugal e para os Portugueses?
Se mudança e alternância são sinónimos de Democracia e a Política é uma missão de tempo limitado e de acesso a todas as gerações, como poderei chamar democracia um regime que permite uma duração ilimitada nos mandatos dos detentores dos cargos públicos e associativos, gerando situações de caciquismo, autoritarismo, conformismo e estagnação em certas associações, governos nacionais, regionais e autárquicos? Será que resignação, comodismo, conformismo e caciquismo novos sinónimos a acrescentar ao conceito enciclopédico de Democracia, tal como a conhecemos?
Se Democracia é um regime pautado na dignidade e respeito pela justiça, lei, ética e vontade de povo, que dizer de um regime que conclui e arquiva processos penais para as calendas gregas, inventa desculpas processuais, maioria injustificadas, e entraves burocráticos absurdos para desresponsabilizar um Estado que não dá o exemplo e a imagem de um genuíno Estado de Direito e de pessoa de bem para a Sociedade que representa, bem como desresponsabilizar um governo que mente e não cumpre e uma classe política que não ouve nem representa os cidadãos que a elegeram, mesmo quando estes, pessoal e livremente apresentam as suas queixas sob a forma de petições contra acções injustas do Estado contra os seus interesses e o interesse de Portugal, uma Democracia?
Será Democracia um regime em que a mentira é mais importante que a verdade? Será Democracia um regime que permite que a classe política e certos grupos da sociedade Portuguesa considerados “intocáveis” façam o que bem lhes apetece fazer, sem que o povo tenha uma palavra a dizer e uma acção a fazer?
Quando uma democracia tolera que a mentira substitua a verdade no debate político e o favor substitua o mérito é quase como dizer que está a cavar a sua própria sepultura ou então abrir uma porta para o regresso da Tirania. E quando um regime exige a supremacia cega e intolerante dos interesses do Estado sobre o indivíduo, não tenhamos medo em chamar esse regime pelo seu verdadeiro nome: Fascismo. Afinal de contas, com tantas interrogações e contradições que a nossa III República apresenta, creio que qualquer cidadão sensato faria na mesma a questão que coloquei neste blog:
DEMOCRACIA? QUAL DEMOCRACIA?
O PROFETA LUSITANO
Monday, March 5, 2007
Friday, February 9, 2007
ABORTO: A SOLUÇÃO QUE NÃO SE DISCUTE
"Para se ser livre, o primeiro mandamento é viver"
henri louis bergson
(1869 - 1941)
Extensos rios de tinta e de saliva escorrerram ao longo das últimas décadas acerca de um problema controverso que parece carecer de uma solução pacífica à vista: o Aborto. Mesmo despois do "Não" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (um nome "pomposo" para esconder das "mentes mais sensíveis" o verdadeiro nome do problema) ter vencido com uma margem significativa o "sim" na referendo, obrigando as portuguesas e os portugueses a irem a votos neste domingo, dia 11 de Fervereiro, pronunciando-se mais uma vez sobre este assunto tão polémico e complexo.
Na altura em que eu estava na Universidade e surgiu o debate à volta da questão do Aborto, aquando do primeiro referendo realizado em Portugal sobre esta matéria (e, por acaso, a primeira experiência realizada sobre este instituto jurídico, instituicionalizado pela revisão da Constituição da (III) República Portuguesa de 1997), muitas foram as discussões e afirmações que ouvi de cada um dos meus colegas, apoiantes opostos de cada uma das facções, mas houve já nessa altura algumas questões que ficarão a meu ver em aberto, e é sobre elas que eu gostaria de refletir neste momento.
Quando começa a vida? Que há vida desde a concepção, no sentido em que todas as céluluas são formas de vida é um facto que não merece contestação a nenhum médico ou biólogo. Nas primeiras 24 horas após a fecundidade, nasce o zigoto, uma nova identidade genética que. se tiver condi9ções para se desenvolver, dará origem a um novo indivíduo.
Ora, sendo certo que, no momento da fecundação, surge um ser humano em potência, deverá ser-lhe conferido o mesmo o mesmo estatuto de protecção ética e jurídica que a um ser humano de facto?
É certo que o entendimento dominante do Direito em Portugal, como no resto do mundo ocidental, que não penaliza o Aborto e o homicídio da mesma maneira deriva da ideia de evolução gradual da actualização da vida embrionária, algo defendido pelo filósofo Paul Ricoeur em 1990, sugerindo que, para definir vida humana, se acrescentassem ao critério biológico os conceitos de limiar e desenvolvimento, ou seja, o respeito pela vida embrionária deverá ter graus de actualização. É por isso que, quando uma mulher tem um aborto espontâneo ou médico, não é dado ao feto o mesmo tratamento que a criança, não havendo lugar a funeral, excepto nas fases mais avançadas da gravidez.
É essa ideia de "Estatuto Progressivo" que faz com que a lei trate o embrião como um objecto, nomeadamente na investigação científica, e, por outro lado, que outros valores sociais, como o direito da mulher à autodeterminação reprodutiva se sobreponham ao direito à vida do embrião, que não é absoluto.
Outra corrente dominante da biologia do desenvolvimento defende que o factor diferenciador do homem em relaçãoaos outros seres é o seu cérebro. É ele que confere-nos a razão, a consciência e a capacidade de pensar e de criar, de nos relacionarmos com os outros e de sentirmos emoções. Ora, se, em termos jurídico-penais, o termo da vida humana verifica-se com a cessação definitiva das funções do cérebro, ou dito de outra maneira, da falência das funções neocorticiais, e os primeiros neurónios formam-se por volta do 30.º dia, entre as oito e as dez semanas, estabelecendo-se alguns circuitos motores que originam reacções do tipo reflexo, sendo certo que só se pode falar em funcionabilidade do cérebro, só a partir das vinte e quatro semanas, será que poderemos falar em vida humana, se estivermos perante um feto com apenas dez semanas?
À parte dos problemas éticos e sociais, para não falar dos económicos, sobretudo quando falamos dos negócios paralelos que centenas de clínicas e casas particulares fazem à custa do Aborto Cladestino (que, na minha opinião, vai sempre existir, que o "sim" ou o "não" vençam no próximo dia 11 de Fevereiro), existiu sempre uma questão que ainda ninguém discutiu a sério: A pena aplicada ao crime de Aborto.
Uma vez que os defensores do "Sim" consideram que a despenalização é injusta e degradante pelo facto de mulheres que praticam abortos serem levadas á barra do tribunal, mesmo que pessoalmente não concordem com a prática do Aborto, e os defensores do "Não" utilizarem como argumento de justificação à sua oposição à despenalização da interrupção voluntária da Gravidez, o "Sacrosanto" Direito à Vida, apesar de entendenrem que não gostariam de ver mulheres na cadeia pela prática do crime de Aborto, entendendo que a pena do crime em causa é inadequada para este caso ENTÃO MUDE-SE A PENA!
Em vez de defenderem uma despenalização de um acto que, torno a repetir, não resolve o problema do Aborto Clandestino, uma vez que o próprio Ministro da Saúde, Correia de Campos, garantiu que o SNS não vai comparticipar os custos dos Abortos Legais em estabelecimentos de Saúde Públicos nem vai garantir o sigilo de identidade das mulheres que praticarem Abortos, obrigando essas mesmas a recorrer a Clínicas privadas nacionais ou estrangeiras e, para as mulheres que não têm grandes rendimentos, Casas particulares disfarçadas de Clínicas Clandestinas, aonde são praticados Abortos sem o mínimo de condições de Higiene e de Segurança, levando a uma ameaça de crescimento de uma cultura de desresponsabilização por parte da mulher com a concepção da vida humana e com o respeito pela integridade da evolução de um candidato a ser vivo que não pediu para nascer mas duvido que, alguma vez, pedisse a sua morte, ou, no caso dos defensores do "Não" defenderem um princípio, que não é absoluto para todos os casos, e manterem uma aparente preocupação e hipocrisia para com as mulheres que são julgadas pelo crime de Aborto, achando que a pena de prisão não é a forma mais adequada de sancionar e precaver este acto, então era unirem ambos os movimentos os esforços para uma efectiva campanha de mudança da pena de prisão, actualmente existente para o crime de Aborto, para uma pena Comunitária, como há uns tempos atrás foi defendido pelo Dr. Bagão Félix e pelo Prof. Dr. Freitas do Amaral.
Em vez de punir uma mulher pela prática do crime de Aborto de acordo com os limites e condições da lei de 1984, ou seja, com uma pena de prisão até aos três anos, punam essa mulher com uma pena exemplar: Em vez de Prisão, uma mulher que aborte passa a fazer um trabalho comunitário exemplar, servindo de auxiliar de parteiras em maternidades portuguesas. É uma medida pedagógica e exemplar que não humilha a mulher e obriga-a a refletir e a ganhar maior responsabilidade sobre o acto que praticou.
O Profeta Lusitano
P.S: Já agora, se por razões económicas e socias uma mulher deve Abortar, o que dizer de uma mulher que Aborta, só porque descobriu que o sexo do seu bébé não lhe agradava, ou Aborta porque lhe apetece, apesar da aprovação do pai biológico (ou sociológico) em cuidar dessa criança quando nascer, ou Aborta para vender a placenta aonde estava o seu futuro rebento para clínicas que fazem negócios ilegais com empresas de cosmética...acham que o direito dela também é absoluto?
Fica ao vosso critério.
henri louis bergson
(1869 - 1941)
Extensos rios de tinta e de saliva escorrerram ao longo das últimas décadas acerca de um problema controverso que parece carecer de uma solução pacífica à vista: o Aborto. Mesmo despois do "Não" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (um nome "pomposo" para esconder das "mentes mais sensíveis" o verdadeiro nome do problema) ter vencido com uma margem significativa o "sim" na referendo, obrigando as portuguesas e os portugueses a irem a votos neste domingo, dia 11 de Fervereiro, pronunciando-se mais uma vez sobre este assunto tão polémico e complexo.
Na altura em que eu estava na Universidade e surgiu o debate à volta da questão do Aborto, aquando do primeiro referendo realizado em Portugal sobre esta matéria (e, por acaso, a primeira experiência realizada sobre este instituto jurídico, instituicionalizado pela revisão da Constituição da (III) República Portuguesa de 1997), muitas foram as discussões e afirmações que ouvi de cada um dos meus colegas, apoiantes opostos de cada uma das facções, mas houve já nessa altura algumas questões que ficarão a meu ver em aberto, e é sobre elas que eu gostaria de refletir neste momento.
Quando começa a vida? Que há vida desde a concepção, no sentido em que todas as céluluas são formas de vida é um facto que não merece contestação a nenhum médico ou biólogo. Nas primeiras 24 horas após a fecundidade, nasce o zigoto, uma nova identidade genética que. se tiver condi9ções para se desenvolver, dará origem a um novo indivíduo.
Ora, sendo certo que, no momento da fecundação, surge um ser humano em potência, deverá ser-lhe conferido o mesmo o mesmo estatuto de protecção ética e jurídica que a um ser humano de facto?
É certo que o entendimento dominante do Direito em Portugal, como no resto do mundo ocidental, que não penaliza o Aborto e o homicídio da mesma maneira deriva da ideia de evolução gradual da actualização da vida embrionária, algo defendido pelo filósofo Paul Ricoeur em 1990, sugerindo que, para definir vida humana, se acrescentassem ao critério biológico os conceitos de limiar e desenvolvimento, ou seja, o respeito pela vida embrionária deverá ter graus de actualização. É por isso que, quando uma mulher tem um aborto espontâneo ou médico, não é dado ao feto o mesmo tratamento que a criança, não havendo lugar a funeral, excepto nas fases mais avançadas da gravidez.
É essa ideia de "Estatuto Progressivo" que faz com que a lei trate o embrião como um objecto, nomeadamente na investigação científica, e, por outro lado, que outros valores sociais, como o direito da mulher à autodeterminação reprodutiva se sobreponham ao direito à vida do embrião, que não é absoluto.
Outra corrente dominante da biologia do desenvolvimento defende que o factor diferenciador do homem em relaçãoaos outros seres é o seu cérebro. É ele que confere-nos a razão, a consciência e a capacidade de pensar e de criar, de nos relacionarmos com os outros e de sentirmos emoções. Ora, se, em termos jurídico-penais, o termo da vida humana verifica-se com a cessação definitiva das funções do cérebro, ou dito de outra maneira, da falência das funções neocorticiais, e os primeiros neurónios formam-se por volta do 30.º dia, entre as oito e as dez semanas, estabelecendo-se alguns circuitos motores que originam reacções do tipo reflexo, sendo certo que só se pode falar em funcionabilidade do cérebro, só a partir das vinte e quatro semanas, será que poderemos falar em vida humana, se estivermos perante um feto com apenas dez semanas?
À parte dos problemas éticos e sociais, para não falar dos económicos, sobretudo quando falamos dos negócios paralelos que centenas de clínicas e casas particulares fazem à custa do Aborto Cladestino (que, na minha opinião, vai sempre existir, que o "sim" ou o "não" vençam no próximo dia 11 de Fevereiro), existiu sempre uma questão que ainda ninguém discutiu a sério: A pena aplicada ao crime de Aborto.
Uma vez que os defensores do "Sim" consideram que a despenalização é injusta e degradante pelo facto de mulheres que praticam abortos serem levadas á barra do tribunal, mesmo que pessoalmente não concordem com a prática do Aborto, e os defensores do "Não" utilizarem como argumento de justificação à sua oposição à despenalização da interrupção voluntária da Gravidez, o "Sacrosanto" Direito à Vida, apesar de entendenrem que não gostariam de ver mulheres na cadeia pela prática do crime de Aborto, entendendo que a pena do crime em causa é inadequada para este caso ENTÃO MUDE-SE A PENA!
Em vez de defenderem uma despenalização de um acto que, torno a repetir, não resolve o problema do Aborto Clandestino, uma vez que o próprio Ministro da Saúde, Correia de Campos, garantiu que o SNS não vai comparticipar os custos dos Abortos Legais em estabelecimentos de Saúde Públicos nem vai garantir o sigilo de identidade das mulheres que praticarem Abortos, obrigando essas mesmas a recorrer a Clínicas privadas nacionais ou estrangeiras e, para as mulheres que não têm grandes rendimentos, Casas particulares disfarçadas de Clínicas Clandestinas, aonde são praticados Abortos sem o mínimo de condições de Higiene e de Segurança, levando a uma ameaça de crescimento de uma cultura de desresponsabilização por parte da mulher com a concepção da vida humana e com o respeito pela integridade da evolução de um candidato a ser vivo que não pediu para nascer mas duvido que, alguma vez, pedisse a sua morte, ou, no caso dos defensores do "Não" defenderem um princípio, que não é absoluto para todos os casos, e manterem uma aparente preocupação e hipocrisia para com as mulheres que são julgadas pelo crime de Aborto, achando que a pena de prisão não é a forma mais adequada de sancionar e precaver este acto, então era unirem ambos os movimentos os esforços para uma efectiva campanha de mudança da pena de prisão, actualmente existente para o crime de Aborto, para uma pena Comunitária, como há uns tempos atrás foi defendido pelo Dr. Bagão Félix e pelo Prof. Dr. Freitas do Amaral.
Em vez de punir uma mulher pela prática do crime de Aborto de acordo com os limites e condições da lei de 1984, ou seja, com uma pena de prisão até aos três anos, punam essa mulher com uma pena exemplar: Em vez de Prisão, uma mulher que aborte passa a fazer um trabalho comunitário exemplar, servindo de auxiliar de parteiras em maternidades portuguesas. É uma medida pedagógica e exemplar que não humilha a mulher e obriga-a a refletir e a ganhar maior responsabilidade sobre o acto que praticou.
O Profeta Lusitano
P.S: Já agora, se por razões económicas e socias uma mulher deve Abortar, o que dizer de uma mulher que Aborta, só porque descobriu que o sexo do seu bébé não lhe agradava, ou Aborta porque lhe apetece, apesar da aprovação do pai biológico (ou sociológico) em cuidar dessa criança quando nascer, ou Aborta para vender a placenta aonde estava o seu futuro rebento para clínicas que fazem negócios ilegais com empresas de cosmética...acham que o direito dela também é absoluto?
Fica ao vosso critério.
Wednesday, January 31, 2007
MOVIMENTO POR UMA NOVA REPÚBLICA
“Não há futuro para os que não pensam nele”
Galsworthy
Portuguesas e Portugueses:
A 25 de Abril de 1974, Portugal assistiu a um acontecimento que marcou para sempre a sua vida e o seu futuro. Após quarenta e oito anos aprisionados a uma ditadura que isolou, censurou e reprimiu a sua vontade, os portugueses libertaram-se das amarras que os prendiam aos pilares de um regime político ditatorial e obsoleto e voltaram a respirar paz e liberdade: valores fundamentais para a constituição de um povo e de uma nação no mundo, e resolveram pelas suas mãos mudar o destino deste país com cerca de nove séculos de história e construir um Portugal novo, das cinzas do regime que Salazar e Caetano impôs durante cerca de meio século.
Nos anos que se seguiram, os portugueses encheram o peito com promessas de esperança e de mudança para uma vida melhor, por um país mais feliz, mais orgulhoso do seu novo rosto e diferente do país que outrora se habituaram a ver durante séculos e séculos, por um futuro que esperavam encontrar num regime que julgavam representar os seus interesses mais concretos e os seus sonhos mais ambiciosos. Viram na descolonização, um corte radical com o passado e na integração na Europa comunitária, hoje união Europeia, um retorno à casa e à família que sempre fizeram parte.
No momento em que escrevo estas linhas, tenho ao meu lado a nossa Constituição da República Portuguesa, este bocado de papel elaborado pelos deputados da Assembleia Constituinte, eleita a 25 de Abril de 1975, pais fundadores da Democracia Moderna Portuguesa que hoje nos governa e representa, e reconheço-a, não apenas a nossa Constituição mas a invenção “Constituição” enquanto lei fundamental de uma nação, como uma das mais espantosas realizações da História da Humanidade. Eu, como tantos outros, sou constantemente obrigado a perguntar a mim próprio como conseguirão os povos, nomeadamente os seus deputados, eleitos como representantes, no meio de climas de forte agitação social e económica, sob pressões mais imediatas – reunir uma tão grande percepção do futuro emergente, escutando os sons distantes do amanhã, pressentiram que uma nova civilização estava prestes a morrer e outra a nascer.
Chego à conclusão de que fostes levados a isto, pais fundadores da Democracia Portuguesa e Militares de Abril, de que fostes compelidos, arrastados pela força suprema dos acontecimentos, receando o colapso de um governo ineficaz, paralisado por princípios inapropriados e por estruturas obsoletas.
Raramente, tão majestoso trabalho foi feito por homens de temperamentos tão profundamente divergentes – homens brilhantes, antagónicos e egotistas – homens apaixonadamente devotados a diversos interesses regionais e económicos, mas a terríveis “ineficiências” de um governo existente, que se reuniram e propuseram outro radicalmente novo, baseado em princípios surpreendentes.
Ainda hoje esses princípios me impressionam, como impressionam incontáveis milhões de pessoas à volta do planeta.
Quero agradecer a todos vós, heróis, reis e revolucionários mortos, em especial aos capitães de Abril e aos militares que a 25 de Novembro de 1975, apercebendo-se que Portugal corria o perigo de passar para uma ditadura Comunista, ameaçando a jovem Democracia Portuguesa, prestes a cortar o seu cordão umbilical mal fosse promulgada a Lei fundamental, que selaria definitivamente a 3.ª República, e realizadas as primeiras eleições livres e democráticas para a escolha dos representantes da nação, do Presidente da República e do governo de Portugal, como acabou por acontecer no ano seguinte. Agradeço-vos por terem me possibilitado 31 anos de vida como cidadão português, sob um governo de leis, e não de homens, e particularmente aquele valioso capítulo da nossa prezada Constituição da República Portuguesa, dedicada aos direitos, liberdades e garantias, que me permitiu, na verdade, escrever o que se segue sem medo de repressão.
O que devo agora escrever pode facilmente ser mal compreendido pelos meus conterrâneos, alguns considerá-lo-ão, sem dúvida, sedicioso. No entanto, é verdade dolorosa que estou convencido seria rapidamente apreendida por vós: PORTUGAL E A DEMOCRACIA ENCONTRAM-SE EM PERIGO!
Portugal e a Democracia que vós implantastes depois da Revolução, encontram-se mergulhados na mais grave crise da História de Portugal. Uma crise não só sentida no bolso do cidadão Português mas também sentida na sua alma: Os partidos políticos que vós tolerastes e concedeste a Liberdade de formação e consolidação na política nacional abonaram-se e abusaram do poder que vós devolvestes ao seu verdadeiro e genuíno titular e senhor do seu destino que é o povo português, violando alguns dos princípios da nossa constituição, subvertendo por diversas vezes direitos, liberdades e garantias dos seus militantes e as regras do jogo democrático, tal como o sufrágio directo, universal e secreto e a liberdade de expressão e a liberdade política em nome de um fidelidade partidária encapotada para proteger directórios partidários controlados por uma elite política irresponsável, incompetente, antipatriota e corrupta, preocupada mais em garantir as regalias e privilégios que elas próprias criaram para si mesmas, cargos para pessoas da sua condição, afinidade ou parentesco e proteger interesses de organizações supranacionais e interesses alheios aos interesses da nação e do povo português, e alguns dos princípios mais elementares de uma democracia que é a liberdade política de acesso ao poder por parte de cada cidadão, independentemente da sua simpatia ou não por uma determinada força política.
Para não obstante, em vez de uma democracia multipluralista e universal, vivemos hoje num sistema político massificador, permissível a maiorias absolutas de um dos dois partidos que hoje constituem o chamado “Bloco Central de Interesses” de uma área política que em pouco ou nada divergem no modelo que apresentaram nos últimos anos para Portugal e para os portugueses, e que está na génese da grave situação de crise e decadência que o país atravessa.
Com o 25 de Abril, os portugueses acreditaram que a justiça seria uma realidade concreta e inalienável nas suas vidas e o Estado, um exemplo de ética, responsabilidade e segurança, nos respeito pelos seus deveres e na defesa dos seus direitos, liberdades e garantias. É vergonhoso verificar que os 32 anos depois da Revolução da Liberdade, Portugal ainda possuir um sistema judicial moroso, excessivamente formalista e burocrático, incapaz e ineficiente em fazer da justiça uma realidade sentida por todos os portugueses, e um Estado macrocéfalo, corrupto, negligente, fraco, incompetente e irresponsável, no cumprimento das suas funções e obrigações e na defesa dos direitos dos seus cidadãos.
Na mente dos eleitos pelo nosso povo, começou a germinar um pensamento economicista, frio e calculista, capaz de cortar o acesso a bens e serviços fundamentais as necessidades do povo português, pondo em causa a sua confiança, é certo que o futuro e algo que não é garantido porque é algo que ainda não existe, mas também é verdade que um regime que não crie condições para ajudar os seus cidadãos a construir os seus sonhos, é também um regime sem futuro.
Não é só na política que assisto ao desfile da decadência nacional. A decadência também aparece quando assisto ao desenvolvimento de um sistema capitalista pseudo – liberal, que tolera fusões empresariais perigosas para o funcionamento do mais importante e sagrado instrumento de desenvolvimento da economia de mercado que é a livre concorrência, e a cartelização de preços por parte de monopólios e oligopólios, tolerados pela actual 3.ª República, em bens essenciais para a população portuguesa como o pão ou a gasolina. A decadência também encontro num sistema fiscal injusto, pesado, arbitrário e punitivo, para quem investe e trabalha, e tolerante para quem nada faz e prefere viver à custa do Estado e dos cidadãos que trabalham e pagam os seus impostos, sem contribuir nada nem para si nem para a sociedade e o país onde vive, protegido por uma legislação laboral rígida e obsoleta na promoção do emprego, e incoerente na promoção dos interesses dos trabalhadores portugueses.
A decadência também encontro, num sistema de ensino como o sistema de ensino português, que não estimula o gosto do ensino por parte dos docentes e o gosto por aprender por parte dos alunos, bem como não prepara os nossos jovens para o mundo do trabalho e para a vida em sociedade.
A decadência também encontro, na degradação daquela que eu considero como a primeira célula de Democracia existente no mundo que é a família, vilipendiada por impostos, laxismo e negligência dos cônjuges na educação dos filhos e transmissão de afecto e valores fundamentais para a construção do seu carácter e personalidade, minada por uma mentalidade ancestral de mediocridade, laxismo, conformismo, pessimismo, inveja e superficialidade, alimentada por uma cultura de plástico fundada no voyerismo, no narcisismo egocêntrico e no niilismo existencialista aonde nada existe e nada se acredita ou se persegue, alimentado por Estado Decadente e negligente do seu papel ético de formação cívica e cultural do cidadãos que representa e por uma comunicação social abertamente decadente, superficial e calculista, amordaçada pelas amarras do poder económico e político, rendida ao culto da “notícia – escândalo”, da estatística e da sondagem, subvertendo o seu papel de transmitir a verdade e de promoção da cultura e da identidade dos país e do mundo.
Sabíeis melhor do que nós o sabemos hoje, que nenhum governo, nenhum sistema político, nenhuma Constituição, nenhuma carta ou Estado é permanente e que tão – pouco as decisões do passado podem obrigar o futuro para sempre. E também que um governo concebido para uma civilização não pode servir adequadamente a outra.
Tereis compreendido, portanto, por que motivo até a Constituição da República Portuguesa precisa de ser alterada – para não reduzir o Orçamento de Estado, mas sim para alargar o capítulo dos direitos, liberdades e garantias, tomando em conta ameaças à liberdade inimagináveis no passado, e para criar uma estrutura de governo completamente nova, capaz de tomar decisões inteligentes e democráticas necessárias à nossa sobrevivência num mundo novo.
Não trago nenhum modelo fácil para a Constituição de amanhã. Desconfio daqueles que pensam ter já as respostas quando ainda estamos a tentar formular as perguntas. Mas chegou a altura de imaginarmos alternativas completamente novas, de discutirmos, discordarmos, debatermos e concebermos, a partir do solo, a arquitectura democrática do amanhã.
Não num espírito de cólera ou dogmatismo, não num espasmo súbito e impulsivo, mas sim através da mais vasta consulta popular e de pacífica participação pública, precisamos de nos reunir para reconstruir Portugal e refundar uma nova e verdadeira democracia.
Thomas Jefferson, um dos pais fundadores de um dos berços da democracia Contemporânea, os E.U.A, numa reflexão amadurecida, declarou:
“Alguns homens olham para as Constituições com santimonial reverência e consideram-nas como a arca da aliança, tão sagrada que não devem ser tocadas, atribuem aos homens da era precedente uma sabedoria mais do que humana e acham que o que eles fizeram não deve ser emendado (…) não sou, de modo algum, defensor de mudanças frequentes e não experimentadas em leis e constituições (…) mas também sei que as leis e as instituições devem andar de mãos dadas com o progresso da mente humana (…) à medida que se fazem novas descobertas, novas verdades se revelam e se os modos e as opiniões mudam com a mudança das circunstâncias, as instituições também devem avançar e acompanhar os tempos.”
Por essa sabedoria, acima de tudo agradeço também a outros heróis e revolucionários internacionais como Thomas Jefferson, que ajudou a criar o sistema que tão bem serviu de modelo e exemplo para muitos para muitos países durante tanto tempo e que deve agora, por sua vez, morrer e ser substituído.
Dito isto, pretendo com este manifesto, inaugurar este blog, que mais que um mero diário on-line de um português patriota, democrata e preocupado com o futuro do seu país e do seu povo, pretendo transformá-lo num verdadeiro espaço livre de troca de ideias, opiniões, críticas e sugestões vindas de quem quiser participar de livre e espontânea vontade. Fazer deste blog um fórum aberto a todos os cibernautas que amam este país e o seu povo como ninguém e desejam uma alternativa a esta 3.ª República Partidocrata e semi-presidencialista que nos governa e (quase nada) nos representa há mais de trinta e dois anos e a concretização de uma nova democracia presidencialista, ética, responsável, feita de cidadãos para cidadãos e não de partidos e corporações para partidos e corporações, baseada na ética e pela liberdade de cada indivíduo, ao serviço de Portugal e dos Portugueses denominada QUARTA REPÚBLICA.
O moderador e autor deste blog:
O PROFETA LUSITANO
Galsworthy
Portuguesas e Portugueses:
A 25 de Abril de 1974, Portugal assistiu a um acontecimento que marcou para sempre a sua vida e o seu futuro. Após quarenta e oito anos aprisionados a uma ditadura que isolou, censurou e reprimiu a sua vontade, os portugueses libertaram-se das amarras que os prendiam aos pilares de um regime político ditatorial e obsoleto e voltaram a respirar paz e liberdade: valores fundamentais para a constituição de um povo e de uma nação no mundo, e resolveram pelas suas mãos mudar o destino deste país com cerca de nove séculos de história e construir um Portugal novo, das cinzas do regime que Salazar e Caetano impôs durante cerca de meio século.
Nos anos que se seguiram, os portugueses encheram o peito com promessas de esperança e de mudança para uma vida melhor, por um país mais feliz, mais orgulhoso do seu novo rosto e diferente do país que outrora se habituaram a ver durante séculos e séculos, por um futuro que esperavam encontrar num regime que julgavam representar os seus interesses mais concretos e os seus sonhos mais ambiciosos. Viram na descolonização, um corte radical com o passado e na integração na Europa comunitária, hoje união Europeia, um retorno à casa e à família que sempre fizeram parte.
No momento em que escrevo estas linhas, tenho ao meu lado a nossa Constituição da República Portuguesa, este bocado de papel elaborado pelos deputados da Assembleia Constituinte, eleita a 25 de Abril de 1975, pais fundadores da Democracia Moderna Portuguesa que hoje nos governa e representa, e reconheço-a, não apenas a nossa Constituição mas a invenção “Constituição” enquanto lei fundamental de uma nação, como uma das mais espantosas realizações da História da Humanidade. Eu, como tantos outros, sou constantemente obrigado a perguntar a mim próprio como conseguirão os povos, nomeadamente os seus deputados, eleitos como representantes, no meio de climas de forte agitação social e económica, sob pressões mais imediatas – reunir uma tão grande percepção do futuro emergente, escutando os sons distantes do amanhã, pressentiram que uma nova civilização estava prestes a morrer e outra a nascer.
Chego à conclusão de que fostes levados a isto, pais fundadores da Democracia Portuguesa e Militares de Abril, de que fostes compelidos, arrastados pela força suprema dos acontecimentos, receando o colapso de um governo ineficaz, paralisado por princípios inapropriados e por estruturas obsoletas.
Raramente, tão majestoso trabalho foi feito por homens de temperamentos tão profundamente divergentes – homens brilhantes, antagónicos e egotistas – homens apaixonadamente devotados a diversos interesses regionais e económicos, mas a terríveis “ineficiências” de um governo existente, que se reuniram e propuseram outro radicalmente novo, baseado em princípios surpreendentes.
Ainda hoje esses princípios me impressionam, como impressionam incontáveis milhões de pessoas à volta do planeta.
Quero agradecer a todos vós, heróis, reis e revolucionários mortos, em especial aos capitães de Abril e aos militares que a 25 de Novembro de 1975, apercebendo-se que Portugal corria o perigo de passar para uma ditadura Comunista, ameaçando a jovem Democracia Portuguesa, prestes a cortar o seu cordão umbilical mal fosse promulgada a Lei fundamental, que selaria definitivamente a 3.ª República, e realizadas as primeiras eleições livres e democráticas para a escolha dos representantes da nação, do Presidente da República e do governo de Portugal, como acabou por acontecer no ano seguinte. Agradeço-vos por terem me possibilitado 31 anos de vida como cidadão português, sob um governo de leis, e não de homens, e particularmente aquele valioso capítulo da nossa prezada Constituição da República Portuguesa, dedicada aos direitos, liberdades e garantias, que me permitiu, na verdade, escrever o que se segue sem medo de repressão.
O que devo agora escrever pode facilmente ser mal compreendido pelos meus conterrâneos, alguns considerá-lo-ão, sem dúvida, sedicioso. No entanto, é verdade dolorosa que estou convencido seria rapidamente apreendida por vós: PORTUGAL E A DEMOCRACIA ENCONTRAM-SE EM PERIGO!
Portugal e a Democracia que vós implantastes depois da Revolução, encontram-se mergulhados na mais grave crise da História de Portugal. Uma crise não só sentida no bolso do cidadão Português mas também sentida na sua alma: Os partidos políticos que vós tolerastes e concedeste a Liberdade de formação e consolidação na política nacional abonaram-se e abusaram do poder que vós devolvestes ao seu verdadeiro e genuíno titular e senhor do seu destino que é o povo português, violando alguns dos princípios da nossa constituição, subvertendo por diversas vezes direitos, liberdades e garantias dos seus militantes e as regras do jogo democrático, tal como o sufrágio directo, universal e secreto e a liberdade de expressão e a liberdade política em nome de um fidelidade partidária encapotada para proteger directórios partidários controlados por uma elite política irresponsável, incompetente, antipatriota e corrupta, preocupada mais em garantir as regalias e privilégios que elas próprias criaram para si mesmas, cargos para pessoas da sua condição, afinidade ou parentesco e proteger interesses de organizações supranacionais e interesses alheios aos interesses da nação e do povo português, e alguns dos princípios mais elementares de uma democracia que é a liberdade política de acesso ao poder por parte de cada cidadão, independentemente da sua simpatia ou não por uma determinada força política.
Para não obstante, em vez de uma democracia multipluralista e universal, vivemos hoje num sistema político massificador, permissível a maiorias absolutas de um dos dois partidos que hoje constituem o chamado “Bloco Central de Interesses” de uma área política que em pouco ou nada divergem no modelo que apresentaram nos últimos anos para Portugal e para os portugueses, e que está na génese da grave situação de crise e decadência que o país atravessa.
Com o 25 de Abril, os portugueses acreditaram que a justiça seria uma realidade concreta e inalienável nas suas vidas e o Estado, um exemplo de ética, responsabilidade e segurança, nos respeito pelos seus deveres e na defesa dos seus direitos, liberdades e garantias. É vergonhoso verificar que os 32 anos depois da Revolução da Liberdade, Portugal ainda possuir um sistema judicial moroso, excessivamente formalista e burocrático, incapaz e ineficiente em fazer da justiça uma realidade sentida por todos os portugueses, e um Estado macrocéfalo, corrupto, negligente, fraco, incompetente e irresponsável, no cumprimento das suas funções e obrigações e na defesa dos direitos dos seus cidadãos.
Na mente dos eleitos pelo nosso povo, começou a germinar um pensamento economicista, frio e calculista, capaz de cortar o acesso a bens e serviços fundamentais as necessidades do povo português, pondo em causa a sua confiança, é certo que o futuro e algo que não é garantido porque é algo que ainda não existe, mas também é verdade que um regime que não crie condições para ajudar os seus cidadãos a construir os seus sonhos, é também um regime sem futuro.
Não é só na política que assisto ao desfile da decadência nacional. A decadência também aparece quando assisto ao desenvolvimento de um sistema capitalista pseudo – liberal, que tolera fusões empresariais perigosas para o funcionamento do mais importante e sagrado instrumento de desenvolvimento da economia de mercado que é a livre concorrência, e a cartelização de preços por parte de monopólios e oligopólios, tolerados pela actual 3.ª República, em bens essenciais para a população portuguesa como o pão ou a gasolina. A decadência também encontro num sistema fiscal injusto, pesado, arbitrário e punitivo, para quem investe e trabalha, e tolerante para quem nada faz e prefere viver à custa do Estado e dos cidadãos que trabalham e pagam os seus impostos, sem contribuir nada nem para si nem para a sociedade e o país onde vive, protegido por uma legislação laboral rígida e obsoleta na promoção do emprego, e incoerente na promoção dos interesses dos trabalhadores portugueses.
A decadência também encontro, num sistema de ensino como o sistema de ensino português, que não estimula o gosto do ensino por parte dos docentes e o gosto por aprender por parte dos alunos, bem como não prepara os nossos jovens para o mundo do trabalho e para a vida em sociedade.
A decadência também encontro, na degradação daquela que eu considero como a primeira célula de Democracia existente no mundo que é a família, vilipendiada por impostos, laxismo e negligência dos cônjuges na educação dos filhos e transmissão de afecto e valores fundamentais para a construção do seu carácter e personalidade, minada por uma mentalidade ancestral de mediocridade, laxismo, conformismo, pessimismo, inveja e superficialidade, alimentada por uma cultura de plástico fundada no voyerismo, no narcisismo egocêntrico e no niilismo existencialista aonde nada existe e nada se acredita ou se persegue, alimentado por Estado Decadente e negligente do seu papel ético de formação cívica e cultural do cidadãos que representa e por uma comunicação social abertamente decadente, superficial e calculista, amordaçada pelas amarras do poder económico e político, rendida ao culto da “notícia – escândalo”, da estatística e da sondagem, subvertendo o seu papel de transmitir a verdade e de promoção da cultura e da identidade dos país e do mundo.
Sabíeis melhor do que nós o sabemos hoje, que nenhum governo, nenhum sistema político, nenhuma Constituição, nenhuma carta ou Estado é permanente e que tão – pouco as decisões do passado podem obrigar o futuro para sempre. E também que um governo concebido para uma civilização não pode servir adequadamente a outra.
Tereis compreendido, portanto, por que motivo até a Constituição da República Portuguesa precisa de ser alterada – para não reduzir o Orçamento de Estado, mas sim para alargar o capítulo dos direitos, liberdades e garantias, tomando em conta ameaças à liberdade inimagináveis no passado, e para criar uma estrutura de governo completamente nova, capaz de tomar decisões inteligentes e democráticas necessárias à nossa sobrevivência num mundo novo.
Não trago nenhum modelo fácil para a Constituição de amanhã. Desconfio daqueles que pensam ter já as respostas quando ainda estamos a tentar formular as perguntas. Mas chegou a altura de imaginarmos alternativas completamente novas, de discutirmos, discordarmos, debatermos e concebermos, a partir do solo, a arquitectura democrática do amanhã.
Não num espírito de cólera ou dogmatismo, não num espasmo súbito e impulsivo, mas sim através da mais vasta consulta popular e de pacífica participação pública, precisamos de nos reunir para reconstruir Portugal e refundar uma nova e verdadeira democracia.
Thomas Jefferson, um dos pais fundadores de um dos berços da democracia Contemporânea, os E.U.A, numa reflexão amadurecida, declarou:
“Alguns homens olham para as Constituições com santimonial reverência e consideram-nas como a arca da aliança, tão sagrada que não devem ser tocadas, atribuem aos homens da era precedente uma sabedoria mais do que humana e acham que o que eles fizeram não deve ser emendado (…) não sou, de modo algum, defensor de mudanças frequentes e não experimentadas em leis e constituições (…) mas também sei que as leis e as instituições devem andar de mãos dadas com o progresso da mente humana (…) à medida que se fazem novas descobertas, novas verdades se revelam e se os modos e as opiniões mudam com a mudança das circunstâncias, as instituições também devem avançar e acompanhar os tempos.”
Por essa sabedoria, acima de tudo agradeço também a outros heróis e revolucionários internacionais como Thomas Jefferson, que ajudou a criar o sistema que tão bem serviu de modelo e exemplo para muitos para muitos países durante tanto tempo e que deve agora, por sua vez, morrer e ser substituído.
Dito isto, pretendo com este manifesto, inaugurar este blog, que mais que um mero diário on-line de um português patriota, democrata e preocupado com o futuro do seu país e do seu povo, pretendo transformá-lo num verdadeiro espaço livre de troca de ideias, opiniões, críticas e sugestões vindas de quem quiser participar de livre e espontânea vontade. Fazer deste blog um fórum aberto a todos os cibernautas que amam este país e o seu povo como ninguém e desejam uma alternativa a esta 3.ª República Partidocrata e semi-presidencialista que nos governa e (quase nada) nos representa há mais de trinta e dois anos e a concretização de uma nova democracia presidencialista, ética, responsável, feita de cidadãos para cidadãos e não de partidos e corporações para partidos e corporações, baseada na ética e pela liberdade de cada indivíduo, ao serviço de Portugal e dos Portugueses denominada QUARTA REPÚBLICA.
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